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Direito Civíl, Direito do consumidor, Direito Penal
Ao adquirir um produto, espera-se que ele cumpra a função para a qual foi criado, mas, infelizmente, não é raro
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O direito à reparação por danos é uma questão de grande relevância no âmbito jurídico, especialmente no campo do direito
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Direito Civíl, Direito do consumidor
No cenário contemporâneo, onde as interações comerciais proliferam em diversos meios, a proteção contra práticas abusivas e enganosas tornou-se uma
Nos dias atuais, onde a informação circula em uma velocidade sem precedentes, a necessidade de apresentar produtos e serviços de
A Importância de Informações Claras sobre Produtos e Serviços Read More »
Direito Civíl, Direito do consumidor
A proteção da marca é uma das etapas mais cruciais para qualquer empreendimento que busca estabelecer-se no mercado de forma
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Direito Civíl, Direito do consumidor, Registro de marcas
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Direito Civíl, Direito do consumidor, OAB
Na atual sociedade de consumo, onde as relações comerciais se tornaram cada vez mais complexas, os consumidores enfrentam desafios constantes
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Direito Civíl, Direito do consumidor
No cenário atual, as compras online se tornaram uma prática comum e conveniente para muitos consumidores. No entanto, é crucial
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Direito do consumidor
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